Contrato de plano de saúde. CAARJ. Cláusula abusiva (art. 51, IV, CDC). Ofensa aos princípios da boa-fé do consumidor. Dano moral. Direito à indenização.

Jornal é condenado a pagar indenização por publicidade que ofende concorrente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.

A revelação da ironia

perdido. Talvez, essa imagem descrita pelo autor, resuma para que serve a ironia humana.

Medida Provisória nº 79, de 27 de Novembro de 2002

exploração comercial da imagem do atleta profissional, impõe vedações ao exercício de cargo ou função

Mulher que teve foto íntima divulgada em grupo de WhatsApp será indenizada

A decisão foi unânime

Ausência de conteúdo depreciativo em publicação não merece indenização

Câmara do TJMG condena empresa de cosméticos a indenizar modelo

Carrefour se isenta de indenização por propaganda no uniforme

O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. conseguiu mudar decisão que o condenou a pagar indenização por fazer empregada usar camiseta com logotipos de produtos e serviços comercializados pelo supermercado.

Agravo de instrumento. Decisão denegatória de recurso especial. Art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal.

Inexistência. Pretensão de rediscussão da causa e re-apreciação do conjunto fático-probatório dos autos sob a perspectiva do embargante. Improvimento.

Caixa de Pandora: ex-Governador do DF e mais sete réus são condenados por improbidade administrativa

As penas consistem em reparação do dano; suspensão dos direitos políticos (aplicáveis somente às

Banco não terá que pagar R$ 10 mil por débito indevido de R$ 485, devolvido em dois meses

os fatos não geraram dano moral, considerando ainda que o dinheiro foi restituído.

Homem deve indenizar ex-companheira por violência patrimonial

bancária da vítima, e indenizá-la em R$ 10 mil, por dano moral.

Passageiro recém-operado e impedido de embarcar em aeronave deve ser indenizado

O dano material foi arbitrado em R$ R$ 2.140,87, relativos às passagens compradas e não usufruídas

Dispensa de portador de HIV sem justa causa é considerada discriminatória

dispensa até a publicação do acórdão, além de indenização de R$ 10 mil por dano moral.

Casa lotérica é condenada por erro em processamento de boleto

A ré terá que pagar à autora a quantia de R$ 2 mil a título de dano moral. A ré deverá ainda

Plano de Saúde deve indenizar usuário por recusar reembolso de cirurgia de urgência

reembolsar ao autor o valor de R$ 9.700,00, gastos com a realização da cirurgia, e a pagar o dano moral de R$ 3 mil.

Banco é condenado a pagar indenização por cálculo errado

A magistrada condenou o Banco do Brasil a pagar à autora o dano moral de R$ 2 mil e devolver à

Ex-procurador municipal e ex-prefeito são condenados por improbidade administrativa

cinco anos, o ressarcimento integral do dano, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

Sentença genérica em ação coletiva não precisa especificar danos, decide STJ

houve ou não ato ilícito. Segundo o colegiado, a comprovação do dano, individualmente, deve acontecer na liquidação da sentença.

Amizade entre gerente e superior afasta condenação de empresa por assédio moral

dano, tendo em vista que o tratamento dispensado ao empregado era compatível com o laço de amizade existente entre eles.